Cirurgia de Hérnia de Disco por Via Endoscópica

PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.NEGATIVA DE LIBERAÇÃO DO MATERIAL "TRIGGER FLEX" PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE HÉRNIA DE DISCO POR VIA ENDOSCÓPICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.AGRAVO RETIDO. MANEJADO PELO AUTOR.DECISÃO AGRAVADA QUE, DENTRE OUTROS PONTOS, DETERMINOU A APRESENTAÇÃO, PELO REQUERENTE, DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE E RESPECTIVAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO NAS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO PARA ANÁLISE DO RECURSO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 523, CAPUT, DO CPC/1973.RECURSO NÃO CONHECIDO.APELAÇÃO CÍVEL. INTERPOSTA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE O PROCEDIMENTO SOLICITADO NÃO CONSTA NA RESOLUÇÃO N° 338/2013 DA ANS.IRRELEVÂNCIA. ROL EXEMPLIFICATIVO E QUE TRAZ UM CONTEÚDO MÍNIMO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA.RESPONSABILIDADE DO MÉDICO ASSISTENTE DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESCREVER A TERAPÊUTICA APLICÁVEL AO CASO.IMPOSSIBILIDADE DE A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE RESTRINGIR AS ALTERNATIVAS DE TRATAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO.INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE EXCEDEU OS LIMITES DO MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO.PACIENTE COM HÉRNIA DE DISCO COM RISCO DE LESÃO DE RAIZ NERVOSA E PERDA MOTORA IRREVERSÍVEL.RECUSA DO PLANO DE SAÚDE PASSÍVEL DE GERAR ABALO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

No presente caso o plano de saúde liberou o procedimento, mas não liberou o fundamental para realização, qual seja, o material necessário para o ato cirúrgico. Diante disso, o paciente entrou com ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais devido a negativa realizada pelo plano de saúde.