Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão histórica que traz um grande avanço na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
A ação renovatória de aluguel é um instrumento essencial para garantir a continuidade de contratos comerciais, assegurando que locatários tenham previsibilidade e estabilidade em seus negócios.