Durante a Semana Mundial da Amamentação, é essencial conhecer os direitos legais que asseguram à mulher o direito de amamentar seus filhos e sair mais cedo do trabalho para essa finalidade.
Neste artigo, vamos explorar detalhadamente as leis e artigos que respaldam esses direitos fundamentais.
Direitos Legais da Amamentação
Licença Maternidade e Amamentação
A Constituição Federal assegura à mulher trabalhadora o direito à licença maternidade, com duração mínima de 120 dias. Durante este período, a mãe tem direito a afastamento remunerado para cuidar do filho recém-nascido, incluindo a amamentação.
Intervalos para Amamentação
Conforme o artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empregada lactante tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar o próprio filho até que este complete seis meses de idade. Esse direito está respaldado no artigo 396 da CLT.
Proteção Legal no Ambiente de Trabalho
É obrigação do empregador proporcionar condições adequadas para que a mulher possa amamentar ou realizar a extração de leite durante a jornada de trabalho. Essas condições incluem a disponibilização de local apropriado, com privacidade e higiene, além do tempo necessário para a realização dessas atividades.
Benefícios da Amamentação para a Saúde Materna e Infantil
A amamentação não apenas fortalece o vínculo entre mãe e filho, mas também oferece inúmeros benefícios para a saúde, como a redução do risco de doenças para o bebê e para a mãe, além de contribuir para o desenvolvimento emocional e cognitivo da criança.
Advocacia Especializada em Direitos Maternos
Advogados especializados em direito da mulher desempenham um papel crucial ao garantir que esses direitos sejam respeitados em todas as esferas da sociedade. Eles oferecem suporte jurídico para resolver questões relacionadas à maternidade, incluindo a proteção durante a amamentação.
Durante a Semana Mundial da Amamentação, é fundamental não apenas celebrar a prática da amamentação, mas também garantir que todas as mulheres tenham acesso aos seus direitos legais durante esse período especial. A legislação brasileira oferece respaldo legal significativo para proteger e promover a amamentação como um direito fundamental da mulher.
