A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e deve ser assegurada a todos os cidadãos. Em situações de emergência, é comum que os pacientes busquem o Judiciário para garantir tratamentos médicos que foram negados pelos planos de saúde. Mas quem paga essas despesas?
Responsabilidade pelos Custos
Quando um paciente obtém uma ordem judicial para receber um tratamento de saúde, o custo geralmente recai sobre o ente público (União, Estado, Município ou Distrito Federal) se o plano de saúde se recusa a cobrir o procedimento. No entanto, a legislação permite que os entes federados cobrem esses valores das operadoras de planos de saúde posteriormente.
Por Que Isso é Importante?
Muitas vezes, os entes públicos acabam arcando com despesas que deveriam ser de responsabilidade dos planos de saúde. Isso acontece especialmente em casos de urgência e emergência, quando o paciente não pode esperar e precisa do tratamento imediatamente. A cobrança dessas despesas é uma forma de garantir que os planos de saúde cumpram suas obrigações contratuais e que o sistema público não seja sobrecarregado.
O Processo de Cobrança
Para que o ente federado possa cobrar do plano de saúde as despesas realizadas, alguns passos são necessários:
- Documentação Completa: É importante reunir toda a documentação que comprove a ordem judicial e as despesas realizadas.
- Ação Judicial: O ente federado pode ingressar com uma ação judicial específica para a cobrança dessas despesas.
- Apoio Jurídico: Buscar o apoio de advogados especializados em direito à saúde pode ser crucial para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.
Benefícios para os Pacientes e o Sistema de Saúde
A cobrança das despesas dos planos de saúde pelos entes federados traz vários benefícios:
- Cumprimento das Obrigações Contratuais: As operadoras de planos de saúde são obrigadas a cumprir com os tratamentos previstos em contrato.
- Redução do Ônus sobre o Sistema Público: Com a cobrança, os entes públicos podem reduzir os gastos com tratamentos que não deveriam ser de sua responsabilidade.
- Acesso Justo à Saúde: Garante que os pacientes recebam os cuidados necessários sem sobrecarregar o sistema público de saúde.
É fundamental que os entes públicos possam cobrar dos planos de saúde as despesas realizadas com segurados por ordem judicial. Isso não apenas garante o cumprimento das obrigações contratuais das operadoras, mas também ajuda a manter o equilíbrio e a justiça no sistema de saúde.
