Quando se fala em execução de dívidas, é muito comum ouvir sobre penhora. Mas você sabe o que pode fazer um imóvel ir a leilão? Essa é uma informação importante para evitar essas situações e a perda do bem.
A legislação traz regras específicas e algumas restrições para o leilão de imóveis no pagamento de dívidas, o que gera muitas dúvidas sobre o assunto. Veja a seguir quais são os principais motivos para leiloar um imóvel e o que fazer nesses casos.
- Atraso nos pagamentos do financiamento: O atraso nas parcelas dos financiamentos imobiliários é um dos principais motivos que levam um imóvel a leilão. Ou seja, quando o comprador deixa de pagar as prestações acordadas na negociação do imóvel, o banco financiador pode entrar com uma ação judicial para recuperar o imóvel. Isso acontece por conta da “alienação fiduciária”, situação em que o comprador só tem direito à propriedade após quitar todas as prestações do financiamento, mesmo estando de posse do bem.
- Pagamento de dívidas trabalhistas: Nesse caso, todo e qualquer empregado que, por algum motivo, tiver seus direitos trabalhistas negados por seus patrões podem recorrer na justiça para reaver a situação. Para pagar essas dívidas, caso o empregador não tenha esse valor em dinheiro, é permitida a penhora do imóvel do proprietário, que poderá recorrer caso tenha alguma outra forma de pagamento. Se, mesmo assim, o proprietário não pagar os benefícios, e salários dos seus empregados domésticos, o imóvel pode ir a leilão para quitação da dívida.
- Declaração de falência da empresa: Quando uma corporação se torna impossibilitada de continuar executando suas atividades e tem sua falência decretada, todas as suas dívidas deverão ser pagas a partir dos valores arrecadados com a venda em leilão dos seus bens e isso inclui os imóveis. Materiais eletrônicos e administrativos, equipamentos, carros e tudo mais que pode ser revertido em valores para liquidação das dívidas será leiloado.
- Falta de pagamento da pensão alimentícia: Deixar de fazer o pagamento da pensão alimentícia é outro motivo que pode levar a penhora de um imóvel. Caso, mesmo após a penhora, a dívida não for paga, então o imóvel poderá ser leiloado.
- Hipoteca ou garantia de uma dívida: Considerada uma modalidade de empréstimo, a hipoteca nada mais é do que você colocar seu imóvel como garantia caso você não consiga realizar o pagamento das prestações estipuladas nas negociações. O banco realiza um acordo onde, caso você não pague o que deve, ele poderá leiloar o seu bem para o pagamento da dívida. Essa situação funciona como a alienação fiduciária: a partir do terceiro mês de atraso, o banco entra em processo de resgate do valor através do leilão do seu imóvel.
- Conduta criminosa: Nesta categoria, todo e qualquer imóvel que for adquirido com dinheiro de conduta criminosa ou dinheiro sujo pode ser penhorado e, nesse caso, nem mesmo o fato de a família morar na propriedade impedirá seu leilão. São os casos das propriedades imobiliárias compradas com dinheiro proveniente de qualquer forma ilícita de negócio.
O que fazer caso seu imóvel vá a leilão?
São vários os motivos que podem levar um imóvel a leilão judicial, porém, existem algumas regras a respeito dos procedimentos que devem ser observadas para que isso aconteça, como as restrições nos bens de família e o cumprimento de todas as exigências antes de leiloar.
Por conta disso, diante de uma notificação de leilão, é fundamental consultar um advogado, pois ele irá analisar a situação para identificar se ocorreu alguma irregularidade no procedimento para não deixar seu imóvel ir a leilão e para que você possa resguardar todos os seus direitos.
