A relação entre paciente e prestador de serviços de saúde é regulada por uma série de normas e leis que visam proteger os direitos do consumidor.
O objetivo é garantir que os serviços de saúde sejam prestados de forma adequada, segura e eficiente, respeitando a dignidade do paciente.
Dentre os principais direitos do consumidor na área da saúde, destacam-se:
- Direito à informação: o paciente tem o direito de receber informações claras e precisas sobre o seu estado de saúde, diagnóstico, tratamento e prognóstico, bem como sobre os riscos e benefícios envolvidos.
- Direito à privacidade: o paciente tem o direito de ter sua privacidade e intimidade preservadas durante o atendimento médico, bem como de não ter suas informações médicas divulgadas sem autorização.
- Direito à escolha: o paciente tem o direito de escolher livremente o profissional de saúde que deseja consultar, bem como de receber tratamento em instituição pública ou privada.
- Direito à segurança: o paciente tem o direito de receber tratamento seguro e eficaz, com o mínimo de riscos possíveis.
- Direito à acessibilidade: o paciente tem o direito de receber tratamento adequado e oportuno, sem discriminação de qualquer natureza.
Além desses direitos, o consumidor também tem o direito de reclamar e de ser ressarcido em caso de danos causados por negligência, imprudência ou imperícia do profissional de saúde.
Para garantir o cumprimento desses direitos, é importante que o paciente esteja atento e exerça sua cidadania. Caso se sinta lesado em algum momento, é fundamental buscar auxílio jurídico especializado para orientação e defesa dos seus direitos.
