Quando se fala em penhora de bens em um processo judicial, muitos podem acreditar que um imóvel rural está automaticamente sujeito à penhora em caso de dívida.

A distrofia muscular é uma condição genética que causa fraqueza muscular progressiva, afetando principalmente crianças.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma importante decisão sobre a cobertura de exames realizados no exterior pelos planos de saúde.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um princípio essencial no direito previdenciário: os valores de aposentadoria são impenhoráveis, mesmo quando o beneficiário deve honorários ao advogado que o representou em uma ação contra o INSS.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo decisivo ao validar o cultivo de Cannabis sativa por empresas para fins medicinais, uma medida que marca um avanço significativo no acesso a tratamentos e no desenvolvimento de um novo setor econômico no Brasil.

A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, especialmente em funções públicas, é garantida por diversas normas legais.