O reconhecimento da união estável como entidade familiar trouxe importantes avanços para o Direito de Família no Brasil. Entretanto, questões complexas ainda surgem, especialmente no que diz respeito à partilha de bens adquiridos antes da promulgação da Lei n° 9.278/1996, que regulamentou a união estável.

O tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode envolver diversas modalidades terapêuticas, incluindo a psicopedagogia. Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) levantou questões sobre a cobertura desses tratamentos por planos de saúde, especialmente no que diz respeito ao ambiente em que a psicopedagogia é realizada.

Com o avanço das tecnologias e a digitalização dos processos, a comunicação eletrônica se tornou uma ferramenta comum em várias áreas, incluindo a cobrança de dívidas.

Os planos de saúde têm se tornado cada vez mais essenciais na vida dos brasileiros, oferecendo uma cobertura variada para tratamentos e procedimentos médicos.

Durante a Semana Mundial da Amamentação, é essencial conhecer os direitos legais que asseguram à mulher o direito de amamentar seus filhos e sair mais cedo do trabalho para essa finalidade.

Acidentes de trabalho são eventos que podem trazer grandes impactos na vida dos trabalhadores e suas famílias. Uma questão que frequentemente gera dúvidas é a cobertura de seguro de vida em casos de acidentes ocorridos antes da contratação do seguro.