Antes de falar especificamente da ação rescisória previdenciária, vamos ver um “panorama geral” da ação.

Uma prática muito comum nos dias de hoje, é a procura de beneficiários de planos de saúde pela Justiça. A razão disso é a insatisfação com as operadoras dos planos, pelas mais diversas causas.

Ao julgar os embargos de declaração no REsp 1.592.450, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que é permitido ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional diagnosticar doenças, prescrever tratamentos e dar alta terapêutica.

Quando se fala em execução de dívidas, é muito comum ouvir sobre penhora. Mas você sabe o que pode fazer um imóvel ir a leilão? Essa é uma informação importante para evitar essas situações e a perda do bem.

De acordo com o artigo 61 da CLT a empresa só poderá obrigar o empregado a fazer horas extras por motivo de força maior, para atender a realização ou conclusão de um serviço inadiável ou em casos em que a inexecução do serviço cause prejuízo à empresa ou ao cliente.

O planejamento sucessório certamente é daqueles que mais levantam dúvidas entre pessoas interessadas.